Processamento e Julgamento de ações relativas ao direito civil
- BR BR ACTJ AC TJAC-1
- Seção
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Processar e julgar autos relativos às obrigações
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1
- Subseção
Processos de adimplemento e extinção por pagamento
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1
- Series
O Adimplemento e extinção de obrigações está regulamentado no Código Civil - Lei nº 10. 406 de 10 de Janeiro de 2002.
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- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-02-04
- Item
- 1908-12-26
O Mandado de Embargo de Bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
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Certidão de Inteiro Teor de Sustação de Escritura de Compra e Venda de Bens
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-02-10
- Item
- 1908-12-28
O documento apresenta todas as informações da sustação de escritura de compra e venda de bens exatamente como estão no livro de registros, em texto corrido.
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Certidão de Inteiro Teor de Petição
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-02-11
- Item
- 1908-12-29
O documento apresenta todas as informações da petição exatamente como estão no processo, em texto corrido.
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Traslado de Extrato de Conta Corrente
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-02-14
- Item
- 1908-12-23
O documento se trata de uma cópia do extrato de conta corrente.
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Declaração de Requerimento do Autor
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-02-15
- Item
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O documento se trata de uma declaração registrada pelo Escrivão Edermos Bastos de Oliveira em que é informada a existência e o conteúdo de um requerimento realizado pelo autor do processo, Guilherme Jesse.
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Termo de Substabelecimento de Procurador
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-02-16
- Item
- 1909-01-26
O termo registra a transferência dos poderes de representação judicial de um procurador para o outro. Nesse caso, para Antônio Rodrigues de Barros.
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- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-01
- Item
- 1907-09-14
A Petição Inicial registra a abertura do processo a partir da solicitação de citação do réu Emile Gobert para audiência.
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